Os aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta sexta-feira, dia 20, para apresentar suas contestações. A boa notícia é que esse processo é gratuito e não requer o envio de documentos, facilitando a vida dos beneficiários.
Situação Atual dos Pedidos de Reembolso
O INSS divulgou recentemente que aproximadamente 6,5 milhões de pedidos de reembolso foram feitos até agora. Dentre esses, mais de 4,3 milhões já resultaram em pagamentos, totalizando cerca de R$ 3 bilhões devolvidos aos segurados. É importante ressaltar que o INSS não realiza comunicações por meio de links, mensagens de texto ou solicitações de dados pessoais através de aplicativos de mensagens.
Canais Oficiais de Comunicação
Para garantir a segurança dos beneficiários, o INSS orienta que todo o contato referente a contestações deve ser realizado por meio de seus canais oficiais. Os segurados podem utilizar o aplicativo Meu INSS, acessar o site do governo, ligar para a Central 135 ou se dirigir a uma das Agências dos Correios.
Como Realizar a Contestação
Desde o ano passado, aposentados e pensionistas podem contestar descontos que não reconhecem através do aplicativo Meu INSS ou da Central 135. Após a solicitação, a entidade que realizou o desconto tem um prazo de 15 dias úteis para responder ou devolver o valor integral cobrado. Caso não haja resposta ou comprovação da autorização do beneficiário, o INSS inicia um processo de cobrança para assegurar a devolução do valor.
Processo de Devolução dos Valores
Quando as entidades são obrigadas a devolver os valores, isso deve ser feito através de uma Guia de Recolhimento da União (GRU). O montante retornado ao INSS será repassado ao segurado na mesma conta onde o benefício é depositado. Se o pagamento não ocorrer em até cinco dias úteis, o caso é encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que pode tomar medidas judiciais contra as entidades envolvidas.
Conclusão
Com a aproximação do prazo final para contestação, é fundamental que os aposentados e pensionistas fiquem atentos às orientações do INSS e realizem suas contestações a tempo. A transparência e a agilidade na devolução dos valores são essenciais para garantir os direitos dos beneficiários, e o INSS reafirma seu compromisso em facilitar esse processo.
Fonte: https://www.carlosbritto.com
