Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 727/26, que visa permitir que mulheres em todo o Brasil portem spray de pimenta como forma de defesa pessoal. A proposta, que foi apresentada pela deputada Gorete Pereira (MDB-CE), estabelece diretrizes claras para a aquisição, posse e uso desse equipamento, que atualmente é classificado como um produto controlado.
Condições para Aquisição do Spray
A nova legislação permite que mulheres maiores de 18 anos adquiram e transportem o spray de pimenta, desde que apresentem um documento de identidade e um comprovante de residência. Além disso, é necessário que a interessada declare não ter condenações por crimes dolosos que envolvam violência. Para adolescentes entre 16 e 18 anos, a compra do dispositivo dependerá de autorização formal dos responsáveis legais.
Regras de Uso e Penalidades
O projeto também estabelece normas específicas sobre quando e como o spray de pimenta pode ser utilizado. O uso é permitido apenas em situações de defesa pessoal, em resposta a uma ameaça real ou iminente à integridade física da mulher. É importante ressaltar que a reação deve ser proporcional à ameaça. Caso o spray seja utilizado de forma inadequada, como em conflitos sem risco à integridade física, o projeto prevê penalidades que vão de multas de um a dez salários mínimos até possíveis responsabilizações criminais, dependendo da gravidade da situação.
Contexto da Violência Contra Mulheres no Brasil
A aprovação deste projeto acontece em um cenário alarmante de violência contra mulheres no Brasil. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2025, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio, representando um aumento de 4,7% em comparação ao ano anterior. Além disso, entre 2021 e 2025, os registros de feminicídio cresceram 14,5%, evidenciando a urgência de medidas efetivas para a proteção das mulheres.
Situação Atual e Perspectivas Futuras
Atualmente, o spray de pimenta é considerado um 'instrumento de menor potencial ofensivo', mas seu uso por civis ainda está sujeito a restrições. Embora o porte do produto dependa de autorização do Exército, as forças de segurança pública fazem uso dele amplamente. Nos últimos anos, o debate sobre a ampliação do acesso ao spray de pimenta como ferramenta de defesa pessoal tem se intensificado, especialmente em resposta aos crescentes índices de violência de gênero.
Próximos Passos para Implementação
Para que o Projeto de Lei 727/26 entre em vigor, ele ainda precisa ser aprovado pelo Senado e receber a sanção do presidente. A proposta busca criar uma regulamentação nacional que permita um acesso mais democrático e seguro a esse recurso de defesa, contribuindo para a proteção das mulheres em um contexto de violência crescente.
Caso a medida seja sancionada, espera-se que ela traga um impacto positivo na segurança das mulheres, oferecendo uma alternativa legítima para a defesa pessoal e promovendo uma discussão mais ampla sobre a violência de gênero no Brasil.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
