O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou um inquérito civil para investigar um suposto ato de improbidade administrativa que teria causado um prejuízo significativo de R$ 779.164,38 ao Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (Igeprev). A formalização da investigação ocorreu através de uma portaria publicada no Diário Oficial do MPPE, sendo conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina.
Origem da Investigação
A ação do MPPE surge da conversão do Procedimento Preparatório nº 01872.000.111/2025, que foi originado a partir do desmembramento de uma investigação anterior. A portaria esclarece que a apuração se concentra em eventuais irregularidades cometidas entre 2017 e 2018, relacionadas à autuação da Receita Federal do Brasil contra o Igeprev.
Danos ao Erário
Durante a fase de instrução do procedimento preparatório, uma análise técnica realizada pela assessoria contábil do MPPE indicou que houve um dano ao erário, resultante do pagamento de encargos, incluindo multa de ofício e juros de mora, que totalizam o valor de R$ 779.164,38. Essa conclusão levantou indícios de autoria, sugerindo a possibilidade de responsáveis pela situação irregular.
Próximos Passos da Investigação
Com a conversão do procedimento em inquérito civil, o MPPE agora pode aprofundar as investigações, garantindo aos investigados o direito ao contraditório e à ampla defesa. O promotor de Justiça Érico de Oliveira Santos determinou a notificação dos envolvidos para que apresentem esclarecimentos sobre os fatos investigados.
Notificações e Prazos
Além das notificações, foram enviados ofícios ao atual procurador-geral do município e ao diretor-presidente do Igeprev, estabelecendo um prazo de 10 dias úteis para que essas autoridades informem ao MPPE sobre quaisquer medidas administrativas ou judiciais já adotadas para a recuperação dos valores. Isso inclui ações como tomada de contas especial ou ações de regresso.
Comunicações Internas
O MPPE também se comprometeu a informar ao Conselho Superior e à Corregedoria-Geral da instituição sobre a abertura do inquérito, seguindo os protocolos estabelecidos para tais investigações. Essa comunicação é parte dos procedimentos internos da promotoria e visa garantir transparência nas ações do órgão.
A investigação em andamento reflete a preocupação do MPPE em zelar pela correta gestão dos recursos públicos e em responsabilizar eventuais infratores que comprometam a integridade financeira das instituições previdenciárias do estado.
Fonte: https://www.carlosbritto.com
