O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, tomou uma medida rigorosa ao exigir que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) forneça informações detalhadas sobre os pagamentos de penduricalhos realizados aos seus servidores nos primeiros meses de 2026. A solicitação foi feita no último domingo, dia 8, com um prazo de 72 horas para a apresentação dos dados, sob a ameaça de punições disciplinares caso a determinação não seja cumprida.
Solicitação de Informações e Punições Potenciais
Gilmar Mendes considerou insuficientes as justificativas apresentadas pelo Procurador-Geral de Justiça do MPRJ, o que motivou sua decisão. Ele afirmou que as informações enviadas não demonstram de forma adequada o cumprimento das decisões anteriores da Corte. Além disso, Mendes exigiu a identificação da instituição financeira que realizava as transferências dos pagamentos, notificando também o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que tome as medidas necessárias.
Detalhamento dos Pagamentos Exigidos
Na ordem, o MPRJ deve especificar todos os pagamentos de penduricalhos efetuados em janeiro e fevereiro de 2026, incluindo aqueles com caráter retroativo. O ministro ainda solicitou que sejam indicadas as datas em que esses pagamentos foram autorizados. Essa ação se dá em um contexto em que Gilmar já havia determinado a suspensão dos pagamentos de penduricalhos a membros do Judiciário e do Ministério Público em todo o país, com base em normas estaduais e atos administrativos internos.
Contexto das Decisões Anteriores
Em decisões anteriores, especificamente em 23 de fevereiro, o ministro havia imposto uma interrupção nos pagamentos que não fossem respaldados por legislações aprovadas pelo Congresso. Isso se aplica tanto ao Judiciário quanto ao Ministério Público da União, permitindo apenas a liberação de valores previamente autorizados por lei federal. A determinação visava garantir a conformidade e a legalidade nas operações financeiras dentro desses órgãos.
Indícios de Descumprimento e Novas Determinações
No dia 27 de fevereiro, em resposta a indícios de que a decisão anterior estava sendo descumprida, Gilmar Mendes requisitou esclarecimentos ao Procurador-Geral de Justiça do MPRJ, Antônio José Campos Moreira. A preocupação surgiu após a liberação de penduricalhos a promotores e procuradores, mesmo diante de liminares que proibições já estabelecidas. Informações levantadas indicam que os valores pagos giram em torno de R$ 270 mil para cada integrante do órgão.
Exigência de Documentação e Conclusão
A decisão mais recente do ministro também incluiu a exigência de que o MPRJ apresente a programação financeira relacionada aos pagamentos retroativos de janeiro a abril de 2026, acompanhada de documentos que comprovem essa programação. Gilmar deixou claro que não serão aceitos documentos que sejam criados posteriormente com o intuito de justificar ou corrigir a programação já definida.
Dessa forma, a pressão exercida por Gilmar Mendes visa não apenas a transparência e a legalidade nas operações do MPRJ, mas também reforça a necessidade de responsabilidade e conformidade em relação às normas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
