Na semana passada, o líder do PT na Câmara dos Deputados entrou com representação contra o deputado licenciado e pediu instauração de inquérito criminal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de inquérito contra o deputado federal licenciado, Eduardo Bolsonaro (PL), por suas falas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
“Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, diz o documento da Procuradoria.
“As evidências conduzem à ilação de que a busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados”, aponta outro trecho do documento.
Na semana passada, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, entrou com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), alegando que sua conduta nos Estados Unidos fere a soberania nacional e pedindo instauração de inquérito criminal.
No documento, o deputado sustenta que Eduardo, que se mudou para o país americano em março deste ano buscando sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), viola a soberania nacional por essa e outras condutas relacionadas descritas pelo petista.
Lindbergh alega que o objetivo de Eduardo é o de “constranger” a Corte, deslegitimar o relator e obter vantagens penais e políticas, tanto para ele próprio, como para aliados.
O deputado também sustenta que a conduta de Eduardo no país americano constitui tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
Isso porque, ao tentar provocar sanções estrangeiras contra o ministro, tentando limitar o exercício de sua jurisdição, o ataque não seria apenas pessoal, mas uma grave ameaça institucional.
Na quarta-feira, 21 de maio, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que “há uma grande possibilidade” de o ministro Alexandre de Moraes ser alvo de sanção por parte do governo de Donald Trump. A declaração foi comemorada por Eduardo nas redes sociais.
O deputado licenciado respondeu a ação de Lindbergh Farias e afirmou, por meio do Instagram, que “não esperava nada diferente do regime de exceção petista do que o endurecimento das perseguições políticas contra mim”.
“Eu já sabia que vocês iriam querer tentar me prender e, por isso mesmo, fiquei aqui nos EUA, para não estar refém dos chiliques dos capachos do tirano da ocasião. Fique tranquilo, a contribuição do seu partido, e sua, também está sendo exposta internacionalmente. O tirano não irá ser sancionado sozinho. Dê seus últimos gritos histéricos, esse regime irá acabar e vocês irão pagar pelos seus crimes – aqui e na Justiça final”, pontuou Eduardo.
Fonte: Jameson Ramos
