Recentemente, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reconhece as Guardas Municipais como parte integrante do sistema de segurança pública do estado. Essa mudança ocorre em um contexto onde a Câmara Federal se prepara para votar a 'PEC da Segurança' (PEC 18/2025), que permite explicitamente que as Guardas Municipais realizem ações de segurança urbana, incluindo o policiamento ostensivo e comunitário.
Desafios da Transferência de Responsabilidade
A recente movimentação legislativa levanta uma questão crucial: os prefeitos e líderes municipalistas estão cientes do impacto que essa mudança pode ter na responsabilidade municipal sobre a segurança pública? A segurança tem sido tradicionalmente uma área repleta de desafios para os governadores e, mais recentemente, para o governo federal, caracterizando um problema crônico sem solução definitiva.
Complexidade da Implementação de Guardas Armadas
Estabelecer uma guarda armada e implementar o policiamento ostensivo são tarefas que exigem um treinamento rigoroso e condições adequadas para os profissionais envolvidos. A falta de suporte psicológico e financeiro pode resultar em um aumento das demandas sobre a Corregedoria, que já teria que lidar com problemas internos, em vez de focar na segurança pública.
Desafios em Cidades Pequenas
A realidade das pequenas cidades do interior apresenta cenários ainda mais complicados. Em situações de tensão, prefeitos podem se ver obrigados a intervir em conflitos que envolvem guardas em condições psicológicas instáveis ou sob influência de substâncias, o que poderia levar a tragédias indesejadas. Esse tipo de situação não faz parte da agenda de nenhum gestor municipal.
Perspectivas de Financiamento e Prevenção
Embora a PEC preveja a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública para apoiar os municípios, a história mostra que o subfinanciamento é uma realidade em diversas áreas, como na saúde. Em vez de priorizar o policiamento ostensivo, os recursos deveriam ser direcionados ao monitoramento por câmeras, à melhoria da iluminação em áreas vulneráveis e a programas sociais que ofereçam alternativas para jovens em risco.
Conclusão
A inclusão das Guardas Municipais na segurança pública em Pernambuco representa uma mudança significativa, mas também traz à tona uma série de desafios. É fundamental que as esferas federal e estadual apoiem as iniciativas municipais em abordagens preventivas, pois essa estratégia pode resultar em um impacto positivo duradouro na segurança pública.
Fonte: https://blogdomagno.com.br
