Nesta segunda-feira, 2, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A aprovação ocorreu de forma simbólica e agora a proposta segue para a sanção do presidente, após já ter recebido a anuência do Senado.
Detalhes do Projeto de Lei
O projeto, que é de autoria do senador Efriam Filho (União Brasil-PB), especifica que as farmácias ou drogarias devem operar dentro dos supermercados com a presença de um farmacêutico. Essa medida visa ampliar o acesso da população a medicamentos, ao mesmo tempo em que mantém os padrões de segurança e controle sanitário.
Requisitos e Regulamentações
De acordo com o relator da proposta, deputado Zacharias Calil (União Brasil-GO), a iniciativa não busca uma liberação sem restrições, mas sim uma organização regulada da atividade. Ele enfatizou que é fundamental que as farmácias dentro dos supermercados possuam um espaço físico exclusivo e segregado, com a presença obrigatória de um profissional qualificado.
Alterações na Legislação
Este projeto modifica a legislação atual sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos. A proposta acrescenta um novo dispositivo, permitindo a instalação de farmácias e drogarias em supermercados, desde que respeitados critérios rigorosos de operação e controle.
Implicações e Expectativas
Com a aprovação, espera-se que a medida facilite o acesso da população a medicamentos essenciais, especialmente em regiões onde farmácias são escassas. A inclusão de farmacêuticos nas operações visa garantir a segurança e a adequação na dispensação de medicamentos, promovendo a saúde pública.
Próximos Passos
Agora, a proposta aguarda a sanção presidencial para que as novas regras entrem em vigor. A expectativa é que, uma vez sancionada, a medida traga benefícios diretos à população, facilitando o acesso a produtos farmacêuticos dentro de um ambiente familiar e de fácil acesso.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
