Na última segunda-feira, 2 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca melhorar o acesso ao crédito para exportação, especialmente para pequenas e médias empresas. Sob a relatoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a proposta obteve 340 votos a favor e 108 contra, já tendo passado anteriormente pelo crivo do Senado Federal.
Objetivos da Proposta
A proposta é considerada uma prioridade pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O foco principal é a ampliação dos mecanismos de crédito disponíveis para exportadores brasileiros, com um olhar especial para as empresas de menor porte. Para isso, o projeto cria o Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação, que busca integrar o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) com as iniciativas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Mudanças Significativas nas Regras de Crédito
Entre as alterações propostas, destaca-se a eliminação do prazo para a aplicação do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE). Anteriormente, a legislação permitia essa aplicação somente em operações de crédito ao comércio exterior com prazo total superior a dois anos, mas essa restrição foi removida. Além disso, o projeto amplia o prazo para operações das micro, pequenas e médias empresas, que passa de 180 dias para 750 dias na fase de pré-embarque.
Definições e Novas Oportunidades para Financiadores
O texto também estabelece que o valor máximo de financiamento para a exportação de serviços, conforme definido pelo BNDES, será baseado no total do contrato comercial de exportação. Isso inclui o valor a ser pago pelo importador, abrangendo exportações originárias de países terceiros, mas excluindo custos incorridos pelo exportador com bens e serviços adquiridos no país do importador.
Promoção da Participação do Setor Privado
Outra inovação trazida pela proposta é a possibilidade de habilitação de financiadores e seguradores privados como operadores em modalidades indiretas de apoio oficial ao crédito à exportação. Essa medida visa incentivar a participação do setor privado na oferta de soluções de financiamento e garantias para operações de exportação.
Acesso Facilitado ao Apoio Oficial
Para facilitar o acesso ao apoio oficial, o projeto prevê a criação de um portal na internet, onde exportadores, agentes de exportação e operadores de modalidades de apoio poderão solicitar assistência nas modalidades direta e indireta. Essa plataforma representa um passo importante para desburocratizar o processo e tornar as informações mais acessíveis aos interessados.
Considerações Finais do Relator
De acordo com o relator Arlindo Chinaglia, a proposta é essencialmente normativa, estabelecendo um sistema robusto de apoio ao crédito à exportação, sem implicações diretas ou indiretas nas receitas ou despesas da União. Essa abordagem visa fortalecer a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
