O mês de fevereiro geralmente representa um período de intensa atividade para os setores fiscais e de recursos humanos nas empresas, especialmente devido à entrega da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte). Contudo, a implementação de sistemas digitais pelo governo transformou essa dinâmica, exigindo que as empresas revisem seus dados de 2025 enviados ao eSocial e preparem a Declaração de Igualdade Salarial até o final da semana.
Mudanças na Declaração do Imposto de Renda
Desde 2025, as informações sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) passaram a ser reportadas mensalmente através do eSocial. Isso eliminou a necessidade do tradicional Programa Gerador de Declaração (PGD), centralizando os dados em uma declaração eletrônica chamada DCTFWeb. Raphael Lavez, professor de Direito Tributário, ressalta a importância de as empresas revisarem os dados trabalhistas e previdenciários do ano anterior, uma vez que essas informações são fundamentais para o cálculo de contribuições e encargos.
A Importância da Conferência de Dados
A contadora Vanessa Oliveira enfatiza que, mesmo sem uma declaração anual como a DIRF, o final de fevereiro é crucial para garantir que os dados enviados ao longo do ano estejam corretos e consistentes com os comprovantes de rendimentos. Os trabalhadores devem receber esses comprovantes para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) até o dia 27 de fevereiro, e qualquer inconsistência pode levar a complicações no cruzamento eletrônico de informações pela Receita Federal.
Transparência Salarial e Seus Requisitos
Além das obrigações fiscais, as empresas com 100 ou mais empregados devem também preencher informações relacionadas à igualdade salarial conforme a Lei nº 14.611/2023 e o Decreto nº 11.795/2023. Essas informações devem ser enviadas até o dia 28 de fevereiro e incluem dados sobre políticas de remuneração e iniciativas para promover a igualdade de gênero no ambiente de trabalho. A falta de conformidade pode resultar em multas e a necessidade de apresentar um plano de ação corretivo.
Riscos e Consequências do Não Cumprimento
Conforme destacado por Vanessa Oliveira, erros anteriores podem requerer a reabertura de eventos no eSocial e o recolhimento de tributos com acréscimos. Além disso, o descumprimento das obrigações relacionadas à igualdade salarial pode resultar em multas administrativas significativas, que podem chegar até 3% da folha de salários, com um limite de 100 salários mínimos. A discriminação salarial, por sua vez, pode levar ao pagamento de diferenças salariais e até indenizações.
Orientações Práticas para Gestores
Com o prazo se aproximando, é essencial que os gestores adotem algumas medidas. Primeiramente, devem revisar os eventos de pagamento enviados ao eSocial, especialmente o S-1210. Além disso, a correspondência entre os dados transmitidos e os comprovantes de rendimentos deve ser verificada, assim como a identificação de possíveis inconsistências. O cumprimento das obrigações de transparência salarial no Portal Emprega Brasil dentro do prazo é igualmente fundamental.
Conclusão
O final de fevereiro é um período crítico para as empresas, que precisam estar atentas às suas obrigações fiscais e de igualdade salarial. A revisão cuidadosa dos dados enviados ao eSocial, juntamente com a conferência das informações de transparência salarial, é vital para evitar complicações e sanções futuras. Portanto, a proatividade na gestão desses aspectos pode garantir conformidade e proteger as empresas de possíveis penalidades.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
