Na manhã desta quarta-feira (25), a Câmara Municipal do Recife promoveu uma audiência pública com o objetivo de discutir a implementação da Lei nº 15.326/2026, que reconhece os professores da educação infantil como parte da carreira do magistério. A iniciativa, liderada pela vereadora Liana Cirne (PT) e pelo vereador Osmar Ricardo (PT), atraiu a presença de profissionais que atuam em creches e pré-escolas da rede municipal.
A Lei que Altera o Reconhecimento dos Educadores
Sancionada em 7 de janeiro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 15.326/2026 modifica a Lei nº 11.738/2008, que estabelece o piso salarial do magistério, além de rever a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). O novo texto classifica como professores da educação infantil aqueles que exercem atividades de docência ou suporte pedagógico, incluindo funções administrativas e de coordenação, desde que tenham sido aprovados em concurso público.
Importância do Reconhecimento da Educação Infantil
O reconhecimento dos profissionais da educação infantil é crucial, pois abrange atividades que vão além do simples cuidado, integrando o brincar e o educar. Essa abordagem holística é fundamental para o desenvolvimento das crianças de zero a seis anos, que são atendidas nesse nível de ensino. O texto da lei esclarece que esses educadores são parte da definição de magistério, reconhecendo a importância da formação específica para o exercício de suas funções.
Regulamentação Necessária para a Aplicação da Lei
Entretanto, o Ministério da Educação (MEC) enfatiza que a nova legislação não é autoaplicável, exigindo que estados, municípios e o Distrito Federal regulamentem sua implementação conforme as particularidades de cada sistema de ensino. Essa regulamentação é vista como um passo essencial para garantir que a lei atenda efetivamente às necessidades dos educadores e das crianças.
Vozes da Audiência: Demandas e Expectativas
Durante a audiência, a vereadora Liana Cirne destacou a clareza da lei em reconhecer o princípio da integralidade na educação infantil. Ela argumentou que a discussão deveria focar na implementação da norma no município, afirmando que a legislação não cria privilégios, mas amplia a carreira dos educadores. Para Cirne, todos que atuam na educação infantil, independentemente do cargo, devem ser considerados parte do magistério.
A Luta por Valorização Profissional
Alexandre Mandl, advogado e assessor jurídico do Movimento Somos Todas Professoras (MSTP), também fez parte da discussão, ressaltando que a nova legislação corrige uma longa distorção que contribuiu para a desvalorização dos profissionais da educação infantil. Ele defendeu que a norma proporciona segurança jurídica para os municípios e possibilita a adequação funcional necessária para que esses educadores possam ser corretamente reconhecidos.
Conclusão: Um Passo em Direção à Valorização
A audiência pública na Câmara do Recife representa um momento significativo na luta pela valorização dos educadores da infância. A implementação eficaz da Lei nº 15.326/2026 poderá não apenas garantir melhores condições de trabalho para esses profissionais, mas também assegurar uma educação de qualidade para as crianças. O diálogo contínuo entre os legisladores e os educadores será fundamental para que essa legislação se torne uma realidade efetiva na prática educacional.
Fonte: https://jc.uol.com.br
