Com a chegada das eleições de 2026, o Fundo Eleitoral, oficialmente chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), volta a ser tema central nas discussões políticas. Para este pleito, o governo federal alocou aproximadamente R$ 5 bilhões para o financiamento das campanhas eleitorais.
Origem e Contexto do Fundo Eleitoral
O Fundo Eleitoral foi criado em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2015, que declarou inconstitucional o financiamento de campanhas por empresas. Essa decisão surgiu em meio às investigações da Operação Lava Jato, que evidenciaram os riscos de desequilíbrio nas disputas eleitorais e a influência indevida de grandes doadores no processo político.
Criação e Regras de Funcionamento
Após a proibição das doações empresariais, o Congresso Nacional aprovou em 2017 a criação de um fundo público destinado a financiar campanhas eleitorais. O montante do Fundo Eleitoral é definido anualmente na Lei Orçamentária, sendo liberado para os partidos conforme um cronograma estipulado pela Justiça Eleitoral.
Critérios de Distribuição dos Recursos
A distribuição do Fundo Eleitoral é regida por critérios legais e supervisionada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma parte dos recursos é dividida igualmente entre todos os partidos registrados, enquanto a maior fração é alocada proporcionalmente ao tamanho das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados e no Senado.
Incentivo à Diversidade nas Candidaturas
Desde 2020, determinações do TSE e do STF exigem que os partidos destinem uma fração dos seus recursos para candidaturas femininas e para candidatos de grupos raciais sub-representados, como os negros. Essa medida visa promover uma maior diversidade na representação política.
Uso dos Recursos do Fundo Eleitoral
Os recursos do Fundo Eleitoral podem ser utilizados para diversas despesas relacionadas à campanha, que incluem a contratação de equipes, produção de material publicitário, propaganda em rádio e televisão, além do impulsionamento de conteúdos nas redes sociais. Todos os gastos devem ser devidamente registrados na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.
Fiscalização e Consequências de Irregularidades
Após as eleições, o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais realizam uma análise detalhada das contas de campanha. Se forem encontradas irregularidades, as sanções podem incluir a devolução de valores, a rejeição das contas e outras penalidades determinadas pela legislação eleitoral.
Considerações Finais sobre o Fundo Eleitoral
O Fundo Eleitoral foi instituído com o objetivo de reduzir a dependência de financiamentos privados de grandes empresas e promover uma competição mais justa entre os candidatos. Contudo, o debate em torno desse modelo de financiamento frequentemente gira em torno da quantidade de recursos disponibilizados e da efetividade do sistema adotado no Brasil.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
