Na noite de terça-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para aqueles envolvidos em organizações criminosas e milícias. Este texto, que agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz importantes mudanças no enfrentamento ao crime organizado no Brasil, tipificando condutas e elevando a reclusão para períodos que podem chegar a 40 anos.
Novas Regras e Aumento das Penas
O projeto, que foi relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e se origina do Projeto de Lei 5582/25 do governo federal, classifica crimes como domínio social estruturado, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão. Além disso, quem favorecer essas atividades criminosas poderá enfrentar penas de 12 a 20 anos, refletindo um endurecimento significativo nas leis que visam combater o crime organizado.
Tramitação e Alterações no Texto
O projeto, inicialmente intitulado 'Marco legal de enfrentamento do crime organizado', passou por diversas alterações durante sua tramitação. Muitas das modificações propostas pelo Senado foram rejeitadas pela Câmara, incluindo a criação de um fundo para o combate ao crime organizado e mudanças nas atribuições da Polícia Federal em cooperações internacionais. O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a futura legislação será nomeada em homenagem ao ex-ministro Raul Jungmann, falecido recentemente.
Restrições Severas para Condenados
A nova legislação também estabelece restrições rigorosas para os condenados. Aqueles que forem sentenciados por crimes relacionados a organizações criminosas não poderão usufruir de benefícios como anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional. Além disso, dependentes de indivíduos condenados não terão direito ao auxílio-reclusão se o condenado estiver em regime fechado ou semiaberto.
Repercussão e Acordo Político
O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou que o projeto representa uma resposta contundente ao crime organizado, resultado de um consenso entre o governo e a oposição para acelerar a votação. O líder do PSB, deputado Jonas Donizette (SP), elogiou a proposta, destacando que ela foi aprimorada com contribuições de ambas as casas legislativas. Por outro lado, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) considerou a nova legislação um passo inicial para afastar organizações criminosas da política. No entanto, críticas surgiram da base do governo, como as de Lindbergh Farias (PT-RJ), que lamentou a remoção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre bets, que poderia gerar uma receita significativa para a segurança pública.
Conclusão
A aprovação do projeto de lei pela Câmara dos Deputados sinaliza um endurecimento nas políticas de combate ao crime organizado no Brasil. Com penas mais severas e restrições rigorosas, a nova legislação procura enfrentar de forma mais efetiva as complexas redes de criminalidade. Resta agora aguardar a sanção presidencial e a implementação das novas diretrizes, que prometem impactar significativamente a dinâmica do crime no país.
Fonte: https://portalpaidegua.com.br
