Na última terça-feira, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realizou uma sessão ordinária que resultou em decisões significativas para o serviço público e diversas políticas estaduais. Durante esta reunião, os parlamentares aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 003/2026, que altera as regras sobre o acúmulo de cargos públicos. Além da PEC, um conjunto de projetos do Poder Executivo recebeu aprovação, incluindo a expansão do programa Usinas da Paz, atualizações na legislação ambiental e a prorrogação do Plano Estadual de Educação, além da ratificação de importantes convênios do ICMS.
Mudanças na Acumulação de Cargos Públicos
A PEC nº 003/2026, proposta pelo deputado Iran Lima (MDB), visa modernizar o artigo 41 da Constituição Estadual, permitindo maior flexibilidade na acumulação de cargos. Essa modificação é vista como uma resposta a uma ‘distorção histórica’, que impedia que servidores qualificados e experientes pudessem exercer mais de uma função de forma remunerada.
Agora, profissionais da educação poderão acumular o cargo de professor com outros de diferentes áreas, reconhecendo a diversidade de habilidades que esses trabalhadores possuem. Além disso, a nova norma permite a acumulação de dois cargos ou empregos nas áreas da saúde, abrangendo não apenas médicos, mas também enfermeiros, fisioterapeutas e psicólogos, contanto que haja compatibilidade nos horários.
Contexto e Justificativa da Mudança
Iran Lima destacou que muitos servidores iniciam suas carreiras em funções administrativas e, ao se qualificarem, se veem forçados a optar entre a estabilidade do cargo original e a busca por novas oportunidades. Ele enfatizou que essa nova legislação visa criar um ambiente mais funcional e produtivo, permitindo que os trabalhadores mantenham suas experiências e competências, ao mesmo tempo em que se promove uma melhor articulação entre os diferentes níveis de governo.
Expansão das Usinas da Paz
Outro projeto relevante aprovado foi o PL nº 882/2025, que estabelece a criação de cargos comissionados na Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania (Seac) e altera a legislação existente para permitir a ampliação do programa Usinas da Paz. Esta iniciativa, considerada uma vitrine da política de segurança pública e inclusão social do governo do Pará, visa expandir de 23 para 40 unidades até o final do ano.
As Usinas da Paz têm como objetivo levar serviços essenciais, cultura, esporte e lazer a comunidades vulneráveis, atuando na prevenção da violência e na promoção da cidadania. Apesar do apoio ao projeto, houve resistência de alguns parlamentares que argumentaram que a expansão deveria ser acompanhada de concursos públicos para garantir a qualidade do atendimento, em vez da simples criação de cargos comissionados.
Atualizações na Legislação Ambiental e Educação
Além das questões relacionadas ao acúmulo de cargos e à segurança pública, a Alepa também aprovou o PL nº 4/2026, que promove alterações na legislação ambiental do estado. Essa proposta visa atualizar o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras, buscando uma melhor gestão das atividades que impactam o meio ambiente.
A prorrogação do Plano Estadual de Educação também foi aprovada, refletindo um compromisso contínuo com a melhoria da educação no Pará. Essas ações, juntamente com as demais aprovações, demonstram a busca da Alepa por soluções que atendam às demandas sociais e administrativas do estado.
Conclusão
As recentes aprovações na Alepa evidenciam uma intensa atividade legislativa voltada para a transformação do serviço público e a promoção do desenvolvimento no Pará. Com a flexibilização das regras de acúmulo de cargos, a expansão de programas sociais e a atualização de leis ambientais, o estado busca atender às necessidades de sua população, ao mesmo tempo em que enfrenta os desafios contemporâneos. Essas decisões, que impactam diretamente a vida de milhares de paraenses, sinalizam um compromisso com a melhoria da gestão pública e a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Fonte: https://portalpaidegua.com.br
