O governo do Distrito Federal (DF) encaminhou à Câmara Legislativa uma versão revisada do projeto de lei destinado a oferecer suporte financeiro ao Banco de Brasília (BRB), em resposta às perdas significativas decorrentes das operações com o liquidado Banco Master, sob supervisão do Banco Central.
Principais Alterações na Proposta
Entre as principais modificações, destaca-se a inclusão de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, que poderá ser obtido por meio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou de outras instituições financeiras. Este recurso visa a capitalização do banco estatal e representa uma das três alternativas para fortalecer o patrimônio do BRB. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de integralização de capital social e a realização de aportes patrimoniais, utilizando também bens móveis ou imóveis como parte do processo.
Mudanças nas Garantias Oferecidas
Outra alteração significativa refere-se à redução da lista de ativos públicos do DF que podem ser oferecidos como garantia. No projeto anterior, eram doze ativos, enquanto na nova versão, o número foi reduzido para nove. Mudanças específicas nos terrenos incluídos também foram implementadas; por exemplo, uma área do Parque do Guará foi retirada da lista, enquanto o Centro Metropolitano (Centrad), que permanece inativo há uma década, continua como uma das garantias.
Contexto Financeiro do BRB
O BRB enfrenta um desafio financeiro considerável, resultante das transações realizadas com o Banco Master. Este banco estatal aceitou carteiras de crédito fraudulentas avaliadas em R$ 12,2 bilhões e, embora tenha recebido ativos em troca, a qualidade desses ativos tem gerado incertezas. O Banco Central já alertou que o BRB precisará provisionar pelo menos R$ 5 bilhões, um montante superior ao seu patrimônio líquido atual, estimado em R$ 4 bilhões no segundo trimestre de 2025.
Necessidade de Aporte e Tratativas em Andamento
Diante dessa situação, a necessidade de um aporte do governo do DF, que é o acionista controlador do BRB, torna-se urgente. O prazo estipulado para a apresentação de um plano de readequação, que deve abordar as questões patrimoniais, é até 31 de março. Fontes da Faria Lima indicam que as negociações para a concessão do empréstimo estão progredindo, gerando otimismo sobre um desfecho positivo.
Conclusão
O novo projeto de lei representa um esforço do governo do DF para estabilizar a saúde financeira do BRB em um momento crítico. Com opções de empréstimo e garantias revisadas, a proposta visa não apenas resolver as dificuldades imediatas do banco, mas também assegurar sua sustentabilidade a longo prazo, em um cenário marcado por incertezas e desafios financeiros.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
